Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador e Compromisso

A R R P MICRODESTILARIA DUAI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 30.711.439/0001-93, com sede e alambique na Estrada Sta Rita de Jacutinga - Passa Vinte, Km 8, Bonsucesso, Santa Rita de Jacutinga - MG, CEP 36135-000, atua como controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Prezamos pela transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados de todos os nossos clientes e visitantes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados, Finalidade e Base Legal

• Identificação e Cadastro: Nome completo, CPF, e-mail e telefone para cumprimento de obrigação legal/fiscal (emissão de NF-e) e execução do contrato de compra e venda.
• Logística e Entrega: Endereço completo e CEP para cálculo de frete e despacho das encomendas via Correios ou serviços logísticos habilitados.
• Pagamentos: Processamento de pagamentos via Checkout Pro integrado ao Mercado Pago (PCI-DSS). A Cachaça D'Uai não coleta nem armazena dados de cartão em seus servidores.

3. Segurança, Armazenamento e Retenção

Empregamos certificados SSL/TLS em todas as conexões, isolamento de rede e hashing unidirecional de senhas via Bcrypt (fator de custo 12). Os dados cadastrais e fiscais são retidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal brasileira (5 anos para documentos fiscais), sendo descartados de forma segura após o término das finalidades legais.

4. Canal de Atendimento do Titular (Encarregado / DPO)

Você pode exercer seus direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados entrando em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail oficial: duaicachaca@gmail.com ou WhatsApp: (24) 98113-5859.